O Senado Federal realizou, nesta quinta-feira (19/10), debate temático sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta no início do mês, em votação que durou menos de um minuto, e agora segue para o plenário.
A PEC abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. Na abertura do debate, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou que a proposta é “sinal de profundo respeito ao Judiciário, em especial à Suprema Corte”.
“Sabemos que, dentro da moldura constitucional, podemos avançar na legislação para que ela seja cada vez mais clara, no sentido de colocar cada coisa em seu devido lugar, dissipando zonas nebulosas, sobreposição de atribuições ou dúvidas de interpretações. É disso que se trata o presente debate, uma tentativa de aprimorar o nosso sistema constitucional”, argumentou.
“PEC não retira poderes do STF”
A PEC tem autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Durante o debate, o parlamentar pontuou que a proposta “tem profundo respeito pelo equilíbrio dos poderes e pelo judiciário, não retira poderes do STF”. “O que colocamos aqui é um disciplinamento de certas questões”, esclareceu.
O debate contou com a participação de três juristas convidados: Antônio Nabor Areias Bulhões, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os professores de direito Miguel Godoy e Ilton Norberto Robl Filho.
