Parlamentares de oposição se mobilizam para votar, nos próximos dias, o Projeto de Lei (PL) nº 2.253/22, que proíbe aos detentos o direito das saídas temporárias, as chamadas “saidinhas”.
O texto foi aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano e retornou à Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a aprovação não enfrente grandes resistências na Casa, assim como ocorreu no Senado, onde o texto recebeu 62 votos favoráveis dois contrários e uma abstenção.
O futuro sobre a tramitação do texto deve ser decidido nesta terça-feira (19/3), na reunião semanal entre lideranças partidárias da Câmara.
Na última semana, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, se licenciou do cargo para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal. Ele foi relator do projeto quando o texto passou pela Câmara em 2022, e há acordo para que ele assuma novamente a relatoria do texto, diretamente no plenário.
Na quarta-feira (13/3), Derrite teve um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para debater a pauta.
“Saímos com a esperança de que esse projeto, que é de interesse da maioria da população brasileira, irá prosperar o mais brevemente possível na Câmara dos Deputados e de que vamos avançar no combate à impunidade no Brasil”, escreveu Derrite em publicação nas redes sociais após o encontro.
Entenda o PL das Saidinhas
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto sejam beneficiados com a saída temporária, cumprindo requisitos como bom comportamento. As saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.
Detentos que tenham cometido crimes hediondos não têm direito ao benefício. Os presos precisam informar o endereço onde permanecerão durante a noite, e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.
O projeto de lei aprovado pelo Senado acaba com as saidinhas. O texto abre exceção apenas para detentos que estudam e trabalham. Nesses casos, eles terão direito a saídas temporárias para cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
Esta exceção não constava no texto aprovado inicialmente pela Câmara, mas foi incluída pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria no Senado, após mobilização de Sergio Moro (União-PR).
O trecho deve ser mantido por Derrite na Câmara para agilizar a aprovação do texto. Se houvesse alterações, a matéria precisaria retornar ao Senado.
Pauta trancada
Antes de analisar o PL das Saidinhas, a Câmara precisará debater outros itens que trancam a pauta do plenário.
Quatro textos apresentados pelo governo federal nas áreas econômica e tributária sob regime de urgência constitucional — quando há prazo de 45 dias para a análise — chegam à data-limite nesta terça.
Por isso, demais projetos não poderão ser avaliados pelo plenário antes da votação dessas matérias.
