O ex-policial militar Ronnie Lessa passou por audiência com o Supremo Tribunal Federal (STF) em que confirmou os termos da delação premiada nessa segunda-feira (18/3). A oitiva antecedeu decisão do ministro Alexandre de Moraes de homologar o acordo, anunciada nesta terça-feira (19/3).
De acordo com o STF, Moraes homologou a colaboração premiada após verificar presentes os requisitos da Lei nº 12.850/13, que consistem na regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já tinha dito mais cedo, nesta terça, que Moraes homologou a delação premiada de Ronnie Lessa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
“Nós sabemos que esta colaboração premiada, que é meio de testemunho de provas, traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que, brevemente, nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”, enfatizou Lewandowski.
O caso foi para o Supremo depois de suposto envolvimento de autoridade com foro privilegiado. Possuem foro privilegiado no STF presidente da República, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, membros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores. Não houve menção de quem seria a autoridade envolvida.
Marielle Franco era vereadora da cidade do Rio de Janeiro pelo PSol. Ela foi baleada à queima-roupa depois de participar de um evento público na capital carioca. O carro em que ela estava foi atingido por 13 tiros, que também mataram o motorista Anderson Pedro Gomes e feriram uma assessora da política.
