O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou deputados ligados ao agronegócio para compor a comissão especial de conciliação para tratar das ações a respeito do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema envolve a demarcação de terras indígenas.
Pela Câmara, foram indicados os deputados Pedro Lupion (Progressistas-PR), Lúcio Mosquini (MDB-MT) e Bia Kicis (PL-DF). No total, a comissão será formada por seis representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), seis pelo Congresso Nacional (três da Câmara e três do Senado), quatro pelo governo federal, dois dos estados e um dos municípios.
Pedro Lupion é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tem Lúcio Mosquini e Bia Kicis como membros. O deputado do Progressistas é responsável pelas relações institucionais da Frente Parlamentar Invasão Zero.
Marco temporal
O marco temporal é uma tese jurídica que propõe que só sejam demarcadas as terras indígenas ocupadas até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. No entanto, a medida é alvo de criticas de defensores dos direitos dos povos originários.
No começo do ano, o Congresso Nacional promulgou os trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na lei do marco temporal para demarcação de terras. A medida foi comemorada, inclusive, pelo presidente da FPA.
“O presidente da República tinha 48 horas depois do recebimento para promulgar [os vetos derrubados], mas se recusou a fazê-lo, em mais uma demonstração clara do desrespeito deste governo com o Congresso Nacional, depois que a gente colocou mais de 350 votos na derrubada desses vetos”, escreveu Pedro Lupion nas redes sociais.
Em setembro do ano passado, o STF considerou inconstitucional a tese relacionada ao marco temporal. Depois, foi proposta essa conciliação.
