Os ministérios do governo Lula (PT) têm até esta terça-feira (6/8) para indicar as programações e ações a serem bloqueadas, após corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 (entenda abaixo) para cumprir a meta fiscal de déficit zero (igualar despesas e receitas) ainda neste ano.
Ao todo, 38 pastas, entre ministérios, secretarias e órgãos equivalentes a ministérios, precisam informar as áreas impactadas pela contenção bilionária e adotar medidas de ajustes, de acordo com o que foi estabelecido por decreto federal.
Vale destacar que as despesas bloqueadas podem ser substituídas pelos ministérios e outros órgãos federais a qualquer momento, exceto se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.
A “tesourada” por órgão
Entre os ministérios, apenas o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) não sofreu cortes no Orçamento de 2024. Além do MMA, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), não teve contenção no Orçamento. O MDR, por sua vez, teve corte de R$ 719,3 milhões.
O governo federal definiu o valor congelado, por órgão, em portaria publicada em 30 de julho. O ministério mais afetado foi o da Saúde, com contenção de R$ 4,42 bilhões. Na sequência, estão Cidades (R$ 2,13 bilhões), Transportes (R$ 1,51 bilhão) e Educação (R$ 1,28 bilhão).
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi afetado. A “tesourada” no PAC totaliza R$ 4,5 bilhões, o que corresponde a quase um terço do total do corte.
O corte de R$ 15 bilhões
Em 18 de julho, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a contenção bilionária no Orçamento para continuar perseguindo a meta fiscal de déficit zero em 2024, com tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 28,8 bilhões.
A necessidade do corte é subdividida da seguinte forma:
R$ 11,2 bilhões de bloqueio, devido a gastos obrigatórios (BPC e benefícios previdenciários) acima do limite previsto no arcabouço fiscal; e
R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da arrecadação insuficiente para alcançar a meta de déficit zero.
A confirmação do congelamento está presente no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre — produzido em conjunto pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
