A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo prevê a isenção de imposto a 383 medicamentos, bem como a redução de 60% na alíquota para outros 850 remédios. A proposta do governo federal foi enviada ao Congresso Nacional nessa quarta-feira (24/4).
Com isso, o texto propõe que esses grupos de medicamentos não sejam taxados ou tenham redução na alíquota do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) — que reúne a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional.
Entre os medicamentos isentos, está o citrato de sildenafila, mais conhecido como viagra, que é usado no tratamento da disfunção erétil. Por outro lado, a tadalafila (popularizada como cialis), também usada nesses casos, receberá redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS.
A alíquota média do IVA dual ainda precisa ser definida, mas, até o momento, a referência média chega a 26,5%, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Confira a lista de medicamentos isentos de impostos:
